Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade de alojamento local e da gestão do website é:

• Rosário Vilares Sociedade Unipessoal, Lda.
• NIPC 516 808 222
• Calçada da Retorta, 100, 4910-055 Argela, Caminha, Portugal
• E-mail: quintadosocalco@gmail.com · Tel.: +351 930 476 215

2. Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher e tratar, consoante a interação em causa, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação, como nome, data de nascimento, nacionalidade e número/tipo de documento de identificação.
• Dados de contacto, como morada, e-mail e telefone.
• Dados de reserva, como datas de estadia, unidade reservada, número de hóspedes e pedidos especiais.
• Dados de pagamento, quando necessários para processar a reserva, sendo o pagamento tratado por prestador externo.
• Dados de comunicação, como mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou formulário de contacto.
• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e cookies, nos termos da Política de Cookies.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de reservas, check-in, check-out e prestação do serviço de alojamento, com base na execução do contrato.
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente comunicações legalmente exigidas às autoridades competentes e emissão de faturação, com base no cumprimento de obrigação jurídica.
• Processamento de pagamentos, quando necessário para a execução da reserva ou do contrato.
• Resposta a pedidos de informação e contactos pré-contratuais, com base em diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo, consoante o caso.
• Envio de comunicações comerciais ou newsletters, quando aplicável, com base no consentimento do titular, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Segurança do website, prevenção de fraude e gestão técnica do serviço, com base em interesse legítimo.

4. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelo tempo exigido por lei.

• Dados contabilísticos e de faturação: 10 anos, nos termos legais aplicáveis.
• Dados relativos a comunicações ou pedidos de contacto: durante o período necessário à gestão do pedido e, em regra, até 2 anos após a última interação, salvo se daí resultar uma relação contratual.
• Dados de reserva e contrato: durante a vigência da relação contratual e pelo prazo necessário para o exercício ou defesa de direitos em sede judicial.
• Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento, sem prejuízo da conservação por outros fundamentos legais.

5. Destinatários e subcontratantes

Podemos recorrer a terceiros que tratem dados pessoais por nossa conta, designadamente:

• Prestadores de serviços de pagamento.
• Prestadores de alojamento técnico, manutenção e infraestrutura do website.
• Plataformas de reserva e canais de distribuição, quando utilizados.
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.

Nestes casos, apenas recorremos a entidades que ofereçam garantias suficientes e com as quais existam contratos adequados de subcontratação.

6. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes podem implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que existem garantias adequadas, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente admissível.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da lei, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso.
• Direito de retificação.
• Direito ao apagamento, nos casos legalmente admissíveis.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição, quando o tratamento se baseie em interesse legítimo.
• Direito à portabilidade, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
• Direito de apresentar reclamação à CNPD.

8. Exercício de direitos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos por e-mail para quintadosocalco@gmail.com ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Poderá ser necessária a confirmação da sua identidade.

9. Cookies e navegação

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados mediante consentimento, quando legalmente exigido, nos termos da Política de Cookies.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

11. Alterações à política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.